POLÍTICA DE PRIVACIDADE
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Política de Proteção de Dados
O Centro Social Paroquial de Nossa Senhora da Luz, tem a proteção de dados das suas partes interessadas como preocupação. Como tal, definiu a sua Política de acordo com o preconizado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD).
Como aplicamos o RGPD
1 – Que tipo de dados pessoais recolhemos?
O Centro Social Paroquial de Nossa Senhora da Luz, no âmbito das diversas atividades que desenvolve para o cumprimento da sua missão, recolhe, armazena e trata dados pessoais de utentes, colaboradores, voluntários, parceiros e contactos gerais de pessoas que querem ser informadas sobre a sua ação. Os dados recolhidos são portanto variados e vão desde o nome, número de identificação, contacto telefónico, morada, endereços de correio eletrónico, até elementos mais específicos da identidade física, de saúde — fisiológica e mental —, económica, cultural ou social de pessoas singulares.
2 – Com que fundamento recolhemos e tratamos os dados pessoais?
O tratamento de dados das diferentes pessoas, por parte do Centro Social Paroquial de Nossa Senhora da Luz, baseiam-se:
– No seu interesse legítimo para concretização da sua missão enquanto Instituição Particular de Solidariedade Social, na adequação das suas atividades e serviços para maior sucesso no cuidado aos seus utentes;
– Na necessidade de executar os contratos de prestação de serviços, celebrados com os seus utentes e com as entidades públicas;
– Quando o tratamento é exigido pela legislação em vigor;
– Quando o consentimento explícito é adquirido.
3 – A que se destinam os dados que recolhemos?
Os dados que recolhemos são essenciais ao desenvolvimento e cumprimento da nossa missão. Por um lado, permitem-nos conhecer as pessoas que usufruem dos seus serviços e assim adequar as nossas respostas de acolhimento, tratamento, cuidados e serviços a prestar; por outro, permitem-nos dar a conhecer o nosso trabalho a todas as pessoas que nos querem apoiar de forma transparente.
4 – Como recolhemos, armazenamos e tratamos os dados?
A recolha, armazenamento e tratamento dos dados depende dos grupos e dos respetivos dados em causa consoante se passa a explicitar.
4.1 – Os dados dos Beneficiários
Quem recolhe?
Os dados são recolhidos pelas equipas técnicas, aquando da candidatura e/ou admissão nas diferentes respostas sociais ou outros programas, ou podem ainda ser recebidos de outras organizações parceiras no encaminhamento de situações.
Quem tem acesso?
Os dados são acessíveis pelos serviços administrativos, equipas técnicas de serviço social ou do setor da saúde.
Com quem são partilhados os dados dos beneficiários?
Este tipo de dados pode ser partilhado se solicitado pelas entidades públicas com quem o Centro Social Paroquial de Nossa Senhora da Luz trabalha e com as entidades privadas sem fins lucrativos em caso de intervenção conjunta ou de transferência de processos de utentes.
Onde são armazenados os dados?
Os dados são armazenados em suporte digital em programas: de gestão de utentes; de colaboradores; de Gestão do Processo Clínico; de tesouraria. Existem também em formato físico, uma vez que existem documentos originais que é necessário manter em arquivo físico à guarda das diferentes equipas técnicas, bem como por segurança documentos existentes paralelamente em suporte físico e digital.
4.2 – Os dados dos Colaboradores e dos Voluntários
Quem recolhe e coordena?
Os dados dos colaboradores remunerados e dos voluntários são recolhidos e coordenados pelos serviços administrativos, técnicos e da área de Gestão de Pessoas.
Na fase de recolha de dados, é solicitado a cada colaborador/voluntário o preenchimento de uma ficha de dados pessoais, onde se solicita autorização para a recolha, armazenamento e tratamento dos seus dados durante o período do vínculo contratual e a utilização de dados como o nome e o email. Após a cessação do vínculo com Centro Social Paroquial de Nossa Senhora da Luz, poderá pedir o esquecimento dos seus dados.
Com quem são partilhados os dados dos colaboradores e voluntários?
Os dados dos colaboradores e dos voluntários são partilhados com as entidades públicas nos termos da lei laboral em vigor ou com entidades financiadoras quando se justifique para fins de financiamento de projetos, sendo no caso dos voluntários anonimizados. A possibilidade de partilha é informada, através de documento escrito, no momento de estabelecimento do vínculo contratual e de estabelecimento do compromisso com os membros voluntários.
Onde são armazenados os dados?
Os dados são armazenados em suporte digital em programa gestão de pessoas e de processamento dos vencimentos, e em formato físico, uma vez que existem Processos Individuais de Colaborador e de Voluntário, onde se encontram os documentos originais que ficam ai armazenados.
5 – Quanto tempo ficam os dados na posse do Centro Social Paroquial de Nossa Senhora da Luz?
Os dados são eliminados pelos responsáveis dos setores por indicação do Encarregado de Proteção de Dados (DPO), sendo efetuado registo escrito do processo de eliminação, esquecimento ou anonimização, salvaguardando as obrigações legais em vigor.
6 – Quem é o responsável pela gestão e proteção de dados?
O responsável pela gestão e proteção de dados é o Centro Social Paroquial de Nossa Senhora da Luz, que nomeou como Encarregado de Proteção de Dados (DPO) o Vice-presidente Diácono Horácio Félix.
7 – De que forma podem os titulares aceder aos seus dados e exigir a sua eliminação?
Os titulares de dados tratados pelo Centro Social Paroquial de Nossa Senhora da Luz podem, a qualquer momento, aceder, retificar ou atualizar os seus dados, bem como decidir que tipo de dados pretendem ver guardados ou eliminados. Para proceder a qualquer solicitação relativamente ao tratamento dos seus dados, o titular poderá contactar diretamente o Centro Social Paroquial de Nossa Senhora da Luz, através do endereço eletrónico: direcao@larnossasenhoradaluz.pt ou por correio através da morada: Rua da Parada Militar, N.º12, Paradas, 2560-053 A dos Cunhados. O titular dos dados poderá solicitar a cópia dos dados que lhe digam respeito, a retirada do consentimento, a retificação, a eliminação, a limitação, a portabilidade e a oposição ao tratamento dos mesmos.
Os titulares dos dados podem ainda, em caso de conflito, apresentar uma queixa/reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
8 – Em caso de violação de dados
O Centro Social Paroquial de Nossa Senhora da Luz tudo fará para prevenir/evitar qualquer violação ou abuso relativamente aos dados que lhe são confiados. Se eventualmente acontecer, agirá de acordo com o previsto no RGPD, informando logo que possível os titulares dos dados em causa, tomando medidas que minimizem potenciais danos e notificará a CNPD no prazo de 72 horas nas situações em que gravidade o justifique.
9 – Revisão da Política de Proteção de Dados
A revisão desta política poderá ocorrer sempre que se justifique a sua alteração e melhoramento.
O Presidente da Direção
Cónego Eduardo Fernandes de Brito Coelho
